terça-feira, novembro 29, 2005

Em busca de um município que copie Maringá

Depois de consultar a Lei Orgânica de vários municípios durante a tarde de ontem, hoje fui pesquisar a mesma lei no município de Umuarama, cidade na qual morei durante 16 anos. Descobri que minha “antiga casa” também respeita a norma maior, a Constituição Federal, e prevê que para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) basta ter a assinatura de 1/3 dos vereadores – diferente do que acontece por aqui (a legislação municipal prevê a necessidade de assinatura de 1/3 dos vereadores, mais a apreciação no plenário).

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