terça-feira, dezembro 20, 2005

Retrospectiva – Polêmica entrega do IPTU

Sob a justificativa de que a administração petista atrasou o repasse de informações para confecção dos carnês de IPTU, o governo Silvio Barros fez o maringaense ir até o ginásio da Vila Olímpica para buscá-los. Era a primeira medida da administração passível de questionamentos e críticas. O contribuinte não gostou nenhum pouco de pegar fila para receber o carnê. Dias depois, o prefeito admitiu que embora fosse possível retardar as datas de vencimento para pagamento com desconto do tributo (medida que permitiria entregar os carnês na casa dos contribuintes) não desejável estender o cronograma de arrecadação. Na ocasião, o artigo 101 da Lei Orgânica do Município foi repetidamente lembrado: “nenhum contribuinte será obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado pela prefeitura sem prévia notificação”. Vale acrescentar que até meados de janeiro o salário dos servidores ainda não tinha sido pago (a administração anterior não deixou dinheiro suficiente para os salários).

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