Um outro olhar sobre a terceirização do HM

Gostaria de manifestar minha opinião sobre a terceirização do hospital municipal. Em princípio, também considero que a saúde é um direito constitucional e dever do Estado, em todas as suas esferas, federal, estadual e municipal. Este direito, no entanto, sofre as limitações que são impostas pelos orçamentos públicos, ou seja, a existência de recursos para o atendimento desta e de outras necessidades dos cidadãos.
No caso específico, as peculiaridades que envolvem o Hospital Municipal exigem soluções outras que não a ideal. O Hospital Municipal foi construído já com a intenção de ser terceirizado. Seu projeto, seu dimensionamento, sua construção, enfim tudo, foi pensado com o intuito de terceirizar seu funcionamento. Até onde eu saiba, o Hospital Municipal não é credenciado pelo SUS, o que obriga o Município de Maringá a arcar sozinho com os custos de seu funcionamento, o que, na gestão dos prefeitos José Claudio e João Ivo, demandava algo em torno de R$ 600.000,00 por mês, salvo melhor juízo,dinheiro que era retirado de outras áreas orçamentárias, tornando precário o atendimento de outras necessidades dos munícipes e aumentando a dívida do município.
Devemos ainda considerar que terceirização não é um crime e muito menos implica em deixar de atender a um dever do Estado. É mais uma forma, entre tantas, de se atingir o fim, que no caso é proporcionar um atendimento correto à saúde da população. Terceirizar não é privatizar. Privatizar é vender, transferir o domínio e o comando totalmente, sem poder mais interferir. Numa terceirização, transferesse por um determinado período de tempo o bem público para uma administração privada, desde que cumpridas uma série de exigências em termos de atendimento, funcionamento, investimentos e outras exigências, mantendo-se esta administração terceirizada sob a estreita vigilância do poder público - e diga-se, também do Ministério Público - que pode retomar o bem caso não sejam cumpridas as exigências constantes do contrato.
Ora, se o objetivo da existência do HM é atender as necessidades da população na área de saúde e hoje o Município atende precariamente a 100 pessoas, por exemplo, se a terceirização exigir que se atenda a 200 pessoas bem, não estará a população ganhando? Infelizmente, os orçamentos públicos não tem crescido na proporção das necessidades e exigências dos cidadãos, o que obriga o administrador público a buscar alternativas fora do setor público. Daí o grande crescimento do chamado terceiro setor, que não é público mas não tem o lucro como fim precípuo, tais como associações e organizações não-governamentais diversas, entidades que podem muito bem participarem da terceirização do HM.
Creio que uma discussão sobre o terceirização deve ser feita com profundidade, mas quem é contra deve apontar soluções e indicar as fontes de receita para a manutenção do HM. Não basta dizer que é um direito constitucional e pronto, eu quero. O direito constitucional à saúde sofre as limitações da existência física de recursos. Exigir sem apresentar soluções é o mesmo que admitir que um filho possa exigir e, se não atendido, recorrer ao Ministério Público, contra o pai pobre assalariado que não lhe manda para o Hopi Hari, violando seu direito constitucional ao lazer. Ou não lhe paga uma cara faculdade particular, violando seu direito constitucional à educação. Bom senso e isenção política é o que se pede nessa hora, colocando-se o interesse da população em primeiro lugar. (Walter Toledo Valle)