terça-feira, setembro 20, 2005

Executivo não consulta Código de Saúde

Os vereadores concordaram, em primeira votação, com o projeto do Poder Executivo que institui sobre o Código de Saúde Municipal. Trata-se de uma lei importante que regulamenta todas as questões administrativas da saúde pública de Maringá. O que me pareceu curioso foi o fato de o código não ter sido enviado pelo Executivo para que o Conselho Municipal de Saúde o analisasse. Este seria o procedimento normal, natural. No entanto, foi enviado direto para a Câmara de Vereadores. Foi Humberto Henrique (PT) que conseguiu uma cópia e entregou aos membros do conselho para darem uma olhada. Análise feita, encontraram duas situações no texto original que careciam de emenda. Humberto encampou as sugestões e propôs aos vereadores. Foram aprovadas.
Um dos supostos deslizes no texto original é o que diz respeito ao atestado de óbito. O código que previa que, na ausência de médico, duas pessoas que presenciaram a morte poderiam atestá-la.

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