Leitor contesta argumentos usados por Buzato

O secretário de Governo, José Buzato, errou feio ontem ao falar na CBN sobre despesa empenhada e despesa realizada.O desconhecimento demonstrado pelo Secretário de Governo é preocupante.

Empenhar uma despesa, emitir um documento chamado Nota de Empenho, significa que o Órgão Público tem a obrigação de pagar uma despesa (compra de medicamentos por exemplo) se a empresa (devidamente identificada, com Razão Social, CNPJ, endereço, INNS e FGTS em dia, etc) efetuar a entrega do medicamento nas quantidades, qualidade e valor acordado em processo licitatório anterior.

O Secretário falou que quando começa o processo licitário o empenho é emitido, isto é uma inverdade, pois o empenho só pode ser emitido quando se souber o ganhador da licitação, licitação esta que pode demorar até quatro meses, tendo em vista a modalidade.A contabilização na Administração Pública efetivamente começa na Emissão da Nota de Empenho.

Ao ser questionado pela Reporter sobre a complexidade dos Relatórios o Secretário falou que a Contabilidade Pública é Complicada mesmo e que não há outra forma. Digo que nada impede que após fazer os relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas, nada impede que a Administração faça relatórios simplificados e de fácil entendimento para os Vereadores e Também para a população. Um exemplo, seria colocar o Total das Receitas do Municipio, pode separar os itens principais, tais como IPTU, Transferências do Estado e da União etc. Logo abaixo seriam lançadas as despesas, poderiam detalhar as principais, ou maiores, etc. O total da Receita menos despesas seria o Resultado do Municipio.

Com base nos relatórios oficiais, vários relatórios podem ser facilmente gerados por um profissional com conhecimento na área pública, e a prefeitura tem estes profissionais.Não devemos nos esquecer que a prestação de contas é feita para a população, que é a proprietária desta empresa. Qual o destino de um empregado que presta contas em relatórios que os patrões não entendem?