quinta-feira, fevereiro 23, 2006
Prefeitura lembra de prestação de contas
Depois de reclamar na manhã de ontem da ausência de informações (convite) da audiência pública de prestação de contas da prefeitura, a assessoria do município enviou um release no final da tarde. Foi legal da parte da administração. Porém, deveriam ser enviados os números da prestação de contas. A imprensa, se quis ter acesso aos dados, teve que buscar na câmara junto aos vereadores que participaram da audiência.
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5 comentários:
O secretário de Governo, José Buzato, errou feio ontem ao falar na CBN sobre despesa empenhada e despesa realizada.
O desconhecimento demonstrado pelo Secretário de Governo é preocupante.
Empenhar uma despesa, emitir um documento chamado Nota de Empenho, significa que o Órgão Público tem a obrigação de pagar uma despesa (compra de medicamentos por exemplo) se a empresa (devidamente identificada, com Razão Social, CNPJ, endereço, INNS e FGTS em dia, etc) efetuar a entrega do medicamento nas quantidades, qualidade e valor acordado em processo licitatório anterior.
O Secretário falou que quando começa o processo licitário o empenho é emitido, isto é uma inverdade, pois o empenho só pode ser emitido quando se souber o ganhador da licitação, licitação esta que pode demorar até quatro meses, tendo em vista a modalidade.
A contabilização na Administração Pública efetivamente começa na Emissão da Nota de Empenho.
Ao ser questionado pela Reporter sobre a complexidade dos Relatórios o Secretário falou que a Contabilidade Pública é Complicada mesmo e que não há outra forma. Digo que nada impede que após fazer os relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas, nada impede que a Administração faça relatórios simplificados e de fácil entendimento para os Vereadores e Também para a população. Um exemplo, seria colocar o Total das Receitas do Municipio, pode separar os itens principais, tais como IPTU, Transferências do Estado e da União etc. Logo abaixo seriam lançadas as despesas, poderiam detalhar as principais, ou maiores, etc. O total da Receita menos despesas seria o Resultado do Municipio.
Com base nos relatórios oficiais, vários relatórios podem ser facilmente gerados por um profissional com conhecimento na área pública, e a prefeitura tem estes profissionais.
Não devemos nos esquecer que a prestação de contas é feita para a população, que é a proprietária desta empresa. Qual o destino de um empregado que presta contas em relatórios que os patrões não entendem?
É... talvez seja por isso que algumas pessoas ainda pensam que a mobilização contra a "privatização do HM" seja um movimento fraco.
Se age assim com a imprensa, o que esperar para população?
O release foi capenga, pois não citou os questionamentos (que ficaram sem resposta, diga-se de passagem) feitos durante a audiencia.
Adriano, se só o release fosse capenga ainda tava bom, o problema é que esta é uma administração toda capenga.E aí, o que fazer?
A administração do Partido dos Trabalhadores imprimia caderninhos em cada prestação de contas, distribuía não só para a imprensa, mas para quem queria e ia assistir na Câmara.
O que havia naquela administração e essa não chega nem perto é a transparência.
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